A audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa é apresentada ao Judiciário para análise da legalidade da prisão e das condições em que ela ocorreu.
Nesse momento podem ser avaliadas medidas como relaxamento de prisão ilegal, liberdade provisória ou, quando presentes os requisitos legais, a manutenção da custódia.
A defesa técnica reúne informações relevantes e aponta eventuais irregularidades. Este texto tem caráter informativo e não representa avaliação de qualquer caso específico.
Importante: Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um caso concreto por profissional habilitado.